Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal MSF-Brasil é atualmente composto por:

  • Felipe Buzanovsky, com mandato até 2021
  • Michelle Braga, com mandato até 2022
  • Gustavo Mattos, com mandato até 2023

Qual o papel do Conselho Fiscal

  •  Estatuto Social MSF-Brasil:

Artigo 25 - O Conselho Fiscal é um órgão colegiado formado por até 3 (três) membros, eleitos em Assembleia Geral para um mandato de três anos, sendo apenas uma reeleição consecutiva permitida. No entanto, após o intervalo entre os mandatos, os membros poderão ser novamente eleitos.
Parágrafo Único - Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos entre os associados.

Artigo 26 - Compete ao Conselho Fiscal:
I. Conferir a administração econômica, financeira e contábil da MSF-Br.
II. Emitir pareceres sobre as demonstrações e relatórios financeiros, assim como de operações financeiras específicas para as quais se solicite a manifestação do Conselho Fiscal, expressando seu ponto de vista para os órgãos superiores da MSF-Br.

Artigo 27 - O Conselho Fiscal reúne-se ordinariamente uma vez por ano, e extraordinariamente sempre que necessário.
Parágrafo Único - As reuniões do Conselho Fiscal serão convocadas pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

Leia o Estatuto Social MSF-Brasil na íntegra aqui.

 

  • Regimento Interno Conselho Fiscal de MSF-Brasil

Capítulo IV Dos Direitos e Deveres
Artigo 9º - É de responsabilidade do CF:
I - Fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários, em especial a missão;
II - Analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e as demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente por MSF-Br;
III - Emitir parecer anual para o Conselho de Administração sobre o balanço patrimonial anual e execução do orçamento anual. O parecer deve ser entregue ao Conselho de Administração com antecedência para que este o aprecie antes de submeter o relatório financeiro anual e relatório de atividades à votação em Assembleia Geral, devendo a Assembleia Geral ter acesso ao parecer do CF;
IV - Opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar em seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da Assembleia Geral;
V - Opinar sobre as propostas dos demais órgãos da administração a serem submetidas à Assembleia Geral, relativas às operações patrimoniais relevantes;
VI - Denunciar, por qualquer de seus membros, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e demandar providências ao conselho de administração;
VII - Convocar a Assembleia Geral quando julgar necessário, na forma do estatuto social;
VIII - Acompanhar junto à auditoria independente seu planejamento e execução de atividades de forma direta, sem intermediação ou sobreposição de funções com membros do executivo;
IX - Sugerir, quando e se julgar necessário, possíveis áreas para a auditoria externa realizar aprofundamento;
X - Participar de reuniões do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva (Management Team), sempre que for convidado a opinar ou quando a pauta incluir um assunto de interesse comum. Incluindo, mas não se limitando, revisão e aprovação orçamentária

Leia o Regimento Interno Conselho Fiscal na íntegra aqui.

 

  • Regimento Interno AG Brasil: 

10. Conselho Fiscal
10.1. O Conselho Fiscal é eleito pela Assembleia Geral.
10.2. A Assembleia Geral elegerá de um a três membros para servir por três anos de mandato.
10.3. Os candidatos ao Conselho Fiscal devem enviar sua candidatura à Coordenadora da Associação no máximo 30 dias antes da Assembleia Geral. A Coordenadora da Associação tem o direito de prorrogar o período de aplicação por um máximo de duas semanas, se a quantidade de candidatos for menor ou igual a um. Os candidatos poderão enviar a sua candidatura por qualquer meio (e-mail ou post) para Coordenadora da Associação.
10.4. Para a aplicação: todos os candidatos deverão fornecer uma pequena biografia (não mais que 300 palavras) e uma declaração da razão pela qual eles desejam servir no Conselho Fiscal (não mais que 500 palavras).
10.5. A eleição dos membros do Conselho Fiscal terá lugar ao mesmo tempo que a eleição do Conselho e do ballet mesmo, os procedimentos de votação, etc será usado como descrito acima.

Leia o Regimento Interno AG Brasil na íntegra aqui.

Observação importante: de acordo com a orientação do advogado, a composição mínima do Conselho Fiscal deve ser de 02 participantes ainda que não tenhamos candidatos excendentes ao número de vagas. 

By: Leticia Nolasco