Primeira Edição E-news

EDITORIAL

É com muita alegria que inauguramos aqui mais um espaço de debate do associativo de Médicos Sem Fronteiras Brasil (MSF). Antes de mais nada, gostaria de aproveitar essa oportunidade para agradecer a todos aqueles que fizeram a nossa assembléia acontecer.

É sempre um prazer estar com essas pessoas que dão o sangue fazendo os projetos e o escritório funcionarem e ainda arrumam tempo para os debates fundamentais para a manutenção dos princípios dessa organização que nós amamos.

Tivemos um final de semana de reflexões muito ricas.  O debate sobre interrupção voluntária da gravidez se estendeu pela hora do almoço. Foram muitas perguntas, colocações e até um emocionante depoimento da nossa querida Joyce. Já eram quase duas horas e ninguém queria deixar a sala mesmo com o estômago roncando de fome. Foi enriquecedor confrontar os posicionamento e as experiências de MSF em relação ao assunto, com os trabalhos respeitáveis do Grupo de Estudos sobre aborto e do Anis-Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, representados, respectivamente pelo Dr. Thomaz Gollop, ginecologista-obstetra e Professor da  São Paulo, e pela diretora executiva, Vanessa Dios. Aprendemos muito.

O debate sobre deslocamentos de pessoas também foi acalorado e trouxe a incômoda sensação de que é preciso fazer mais. E vamos fazer!  

Esses dois assuntos são tema dos textos desta newsletter, que terá edição trimestral e trará temas pertinentes ao desafios enfrentados por MSF para continuar levando ajuda humanitária às milhares de pessoas que precisam do nosso trabalho. Os autores dos textos são os próprios associados e todos podem participar.

Aproveito esse espaço para dar as boas vindas aos novos integrantes do nosso board: Kelly Cavalete Cardoso, a nova presidente; Júlia Bartsch, a vice; e Ionara Rabelo, que irá assumir a  secretraria, juntamente com Mauro Nunes. Simone Rocha continua no cargo de tesoureira. Para nossa alegria, continuaremos a contar com a ajuda de Tatiana Zanotti como cooptada. Muito obrigada também ao Michel Lotrowska, que será suplente, e ao Rui Gutierrez, que infelizmente, não pode participar da disputa na última hora. Tenho certeza que a ajuda de todos os associados esse novo board vai fazer um trabalho que dará orgulho a todos nós.

O board já saiu da assembléia com uma importante missão: apresentar a moção sobre segurança nos projetos, aprovada por unanimidade, na OCB Gathering. De autoria de Renato Santos, a moção demanda que o Movimento de Médicos Sem Fronteiras aumente sua responsabilidade perante a segurança do Staff Nacional; os Centros Operacionais, através de seus Guidelines e Políticas de Segurança, aumentem a inclusão do Staff Nacional em suas estratégias de segurança nacional e que sejam incluídos nas Estratégias de Segurança dos Centros Operacionais, mecanismos que visem garantir o máximo possível a segurança do Staff Nacional após algum incidente maior de segurança, sobretudo quando este ocasionar a evacuação do Staff Internacional.

Escrevam contando o que acharam dessa nova iniciativa de ter uma newsletter.

Por Carolina Batista, membro do board de 2014 até AG 2017 e atual membro da Associação MSF-Brasil

PESSOAS EM MOVIMENTO: IMPACTOS NA REGIÃO, NOS PROJETOS MSF E NO CONTEXTO MUNDIAL

Os processos e fluxos migratórios longe de serem episódicos ou limitados no tempo ou no espaço sempre existiram na história da humanidade. As respostas globais aos grandes fluxos de pessoas em movimento são, assim como as próprias ondas de movimento de pessoas, fruto do seu tempo e do presente ambiente político, economico e social. Sabemos todos que a história não é linear e que as propostas e políticas em geral não seguem num crescendo de respeito e solidariedade humana. Ao contrário, a única certeza num mundo devastado por incertezas, é a de que os avanços e conquistas podem ser acompanhados de retrocessos, realinhamentos, mudanças sutis ou profundas de acordo com as relações de poder, as condições economicas, a capacidade de grupos organizados de sintetizar desconfortos e insatisfações sociais na chamada “opinião pública”.

O tema das migrações – usada aqui como uma expressão ampla buscando aglutinar todas as formas de movimento humano (dentro e fora de seu próprio país) – encontra-se nesse momento no coração de um grande debate global. Para Médicos Sem Fronteiras esse não é um debate novo ou desconhecido, ao contrário, o movimento MSF sempre esteve mergulhado nesse tema para além da retórica, do discurso e do debate. Por nossos projetos passaram cotidianamente, desde nossa fundação, milhões de pessoas em condições de extrema vulnerabilidade e, de perto, testemunhamos suas dores e buscamos aliviar seus sofrimentos. No entanto, o momento atual coloca para nós, de forma absolutamente desafiadora, a necessidade de ampliar nosso olhar, aprofundar nossas próprias convicções internas e pensarmos juntos como podemos amplificar nossa voz e capacidade de ser um ator de peso no tema das migrações. Como podemos seguir com nossa atuação médica independente e neutra e, a partir dela, disputar a narrativa política das migrações num momento de profundos retrocessos?

O fenômeno das migrações se complexificou na medida em que i) são abordados e compreendidos sob perspectivas cada vez mais relacionadas a segurança e combate ao terrorismo;  ii) as regras e tratados internacionalmente reconhecidos estão sendo subvertidos e descaracterizados – com consequencias humanas terríveis – numa velocidade assutadora; e iii) as mudanças e desprezo pela solidariedade e acolhimento encontram cada dia mais eco em parte da sociedade. Por outro lado, as causas de migrações não são fundamentalmente distintas das razões clássicas: conflitos armados, violência generalizada, desastres naturais, pobreza crônica, , violação sistemática dos direitos humanos. O sofrimento humano continua sendo a causa, no entanto as respostas a esse sofrimento agudo encontram hoje desafios adicionais: a arquitetura nacional e internacional de apoio e proteção está sendo gradualmente atingida e em parte desmontada.

As consequencias desse ambiente desafiador se refletem para MSF através de questões muito concretas. Discutimos hoje como nossa atuação médica vai se relacionar com o ambiente de defesa de direitos e proteção. Como vamos avançar na comunicação e no advocacy de forma a que nosso forte trabalho interno se reflita numa forte ação externa? Como vamos nos  articular internamente – com nossas diferenças de ponto de vista e até de práticas – para que estejamos mais coesos na construção de mensagens e de estratégias? Como aproveitar a nossa própria diversidade e pluralidade associativa de maneira a potencializar nossa voz no tema das migrações?

Assim sendo, e visando estabelecer um vinculo com as visoes associativas regionais de Medicos Sem Fronteiras, é importante sublinharmos a gravidade da problematica da migracao na America Latina como um todo (hispano e lusofonica)[1]. Essas questões foram apresentadas e debatidas na mesa sobre Fluxos Migratórios da Assembleia Geral do Associativo de MSF America Latina, realizada na Cidade do Mexico em março de 2017.

 A rota do Mexico e a nova conjuntura política americana

O Mexico vem recebendo  há décadas importantes fluxos migratórios, em especial devido a sua fronteira com os  EUA. Pessoas oriundas da América do Sul e Central, por distintas razões, se veêm obrigadas a migrar, o que resulta na potencializacao dos fluxos migratorios.

As alterações no contexto político dos Estados Unidos já agrava as condições dos imigrantes que lá vivem: apenas nas primeiras nove semanas do governo Trump se notaram mudanças na  forma como as forças do Estado vem sendo treinadas  e  imigrantes não documentados vem sendo encontrados e deportados com maior agilidade. Há maior latitude de ação dos cerca de 10.000 novos oficiais, recrutados com muito menos preparo. Diversas pessoas e familias vem abrindo suas casas para receber aqueles em risco. Algumas cidades como Nova Iorque e Los Angeles, que em geral não querem colaborar com a administração federal em relação a essas medidas restritivas junto a imigrantes, vem se transformando em alvo do âmbito federal, com consequências punitivas.

Essas questões, que fazem parte do “pão nosso de cada dia” na América Latina, fragilizam a saúde destas pessoas e populações que ja vivem na periferia socioeconomica de seus próprios países e, portanto, sem os seus direitos básicos de saúde assegurados. Os escritórios regionais de MSF se vêem desafiados, juntamente com o movimento associativo internacional e também junto ao nível executivo, a melhor se articular com vistas a construir uma estratégia de advocacy e de comunicação mais efetiva. Sabe-se que a experiência de desenho e implementação de estratégias regionais (incluindo escritórios regionais, projetos e centros operacionais) não são propriamente uma novidade no movimento MSF. Experiências positivas podem ser destacadas, como por exemplo o trabalho sobre HIV na África do Sul, Zimbábue e Malaui entre outros. Uma maior resposta e visibilidade  das crises migratórias fora do fluxo entre Oriente Médio e Europa é parte de uma ampliação do foco, descentralizada e que atende as realidades migratória dos dias atuais.

Diversos caminhos e lições aprendidas para construção de respostas operacionais e de advocacy em relação a migração na região também foram foco do debate sobre Fluxos Migratórios da AG MSF America Latina.

Articulações necessárias e iniciativas em curso

Um dos pontos levantados foi a necessidade de uma maior articulação dentro e foram de MSF. Uma melhor resposta operacional na região deve levar em conta o que outras organizações vem desenvolvendo, sobretudo organizações de base que atuam historicamente no tema. Colo levantado no debate, sozinha MSF não conseguira avancar de forma efetiva em relacao a ajuda medica junto aos fluxos migratorios, cada vez de maior complexidade.

A articulação interna entre os diferentes centros operacionais, seções parceiras, bem como os branch offices também pode trazer resultados positivos. OCB vem discutindo com MSF Africa do Sul, por exemplo, sobre como vao construir um projeto de migracao levando em conta acoes de advocacy que fortalecem as articulacoes do projeto, nacional e internacionalmente. A mesma realidade eh importante no sudeste asiatico, onde a coordenacao com os escritorios regionais se faz necessaria. Para uma mudanca de atitude e de orientacao no seio da organizacao, eh fundamental nao termos medo destas relacoes. 

A experiência do escritório do Canada foi destacada na AG como um exemplo de trabalho criativo e pro-ativo. Mesmo durante a construção de mensagens globais de MSF sobre o tema, diversas ações de apoio aos migrantes vem sendo desenvolvidas no país, incluindo ações de advocacy e comunicação. Ideias sobre uma maior transformacao do movimento MSF vem sendo debatidas, bem como novas possibilidades em aumentar a atuacao de MSF Canada no acolhimento de refugiados sirios no pais. O movimento associativo vem manifestando interesse em solicitar as autoridades canadenses a atribuicao de mais beneficios aos refugiados sirios, por exemplo, refletindo a voz social de 60% dos canadenses que sao pro-refugio. Nos últimos três anos, apenas cerca de 2.000 sirios chegaram ao país.

Outras ações em advocacy tambem vem sendo desenvolvidas em relação ao acolhimento e a necessidade de ampliação do recebimento de migrantes no país. Através de apoios de jornais e revistas – com sessão de espaços publicitários sem custos para a organização – o escritório de MSF Canadá tem publicado peças de comunicação sobre o tema para o público geral. Exposições sobre o tema também vem sendo realizadas no país, como por exemplo no Museu de Direitos Humanos, expondo e problematizando as várias vulnerabilidades das populações que estão em transito.  

Um outro aspecto importante que deve e pode ser aproveitado em relação as ações pro-migração no pais é o fato de que o Relator Especial da ONU para direitos humanos dos  migrantes, Francois Crepeau, é canadense e que deve-se ter contato tambem com atores de maior abrangência política.

Mensagem comum

Neste sentido, muito foi discutido sobre a necessidade de MSF construir mensagens fortes e comuns sobre migrações. Sabe-se que organizar uma resposta articulada e representativa da complexidade dos cenários de fluxos migratórios no nível global representa um desafio, pois consiste em um trabalho de fundo entre as diferentes seções.  Após uma etapa inicial, a realidade de cada país e contexto socioeconomico pode e deve ser adaptada e aprofundada em relação a comunicação e ao advocacy.

E como se manter a neutralidade, a independencia e fazer advocacy articulado com outras organizações de diferentes perspectivas? A associação MSF Canada, por exemplo, como pontuado acima, fala sobre mais presenca e agressividade na abordagem dos projetos em seu proprio pais e tambem reconhece a relevancia em se atuar em um nivel mais regional. A importancia de parcerias locais e estrategicas contribui bastante para acoes de advocacy mais pertinentes a cada contexto – respeitando um fundo comum. Na FAD regional, ocorrida no dia 23 de marco precedendo a AG MSF LAT, parceiros foram convidados a dividir com os profissionais de campo de MSF a falar sobre a integracao com estas equipes de MSF.

Muitos desafios estão colocados para a construção de um advocacy eficiente e com impacto no tema das migrações na região. É preciso conhecer os conceitos e marcos legais dos países, bem como a realidade e contextos de exclusão e perseguição a que são alvo os migrantes e suas famílias. Também é preciso visibilizar internamente a crise que assola o continente americano, para além dos contextos migratórios na Europa. Este assunto vem sendo discutido tambem no ambito da Assembleia Internacional: uma mocao sobre migracao forcada foi debatida na 5ª secao, em 2015, visando o compartilhamento da experiencia operativa do movimento em especial sobre os sistemas de saude e contextos distintos e dificeis. Este debate tambem buscou abordar o destino das vitimas destas migracoes e a xenofobia que enfrentam. A importancia de se realizar lobbying e advocacy constantes e de forma estruturada, em niveis associativo e institucional, foram pontos de atencao, assegurando trocas constantes e planejadas entre os centros operacionais. 

Para onde podemos ir  e pontos de reflexão

Os debates desta AG, bem como as discussoes entre os profissionais de terreno da FAD mostraram que, apesar do peso e das dificuldades estrategicas inerentes a definicao de um novo rumo para a ajuda medica quanto aos fluxos migratorios fora do eixo europeu, nao temos tantas diferencas quanto pensavamos em relacao a nossa essencia politica e motivacoes. Ficou demonstrado que, embora ações localizadas de associativos e escritórios podem e devem seguir acontecendo, é chegado o momento de avançar para a construção de açõoes globais coordenadas, de forma a potencializar o alcance de nossa voz, inclusive previstas no Global Institutional Footprint (GIF). [2] Para que diferentes associacoes se desenvolvam de modo a atingir seus proprios Roadmaps, ter o mesmo norte em relacao a essa mensagem sobre migracoes e caminhar por meio de acoes que fazem sentido regionalmente, pode definitivamente ser uma saida, alem de um ponto de convergencia entre as iniciativas associativas regionais e os objetivos institucionais do GIF (Saibam mais sobre o GIF no InsideOCB).

Entretanto, é preciso assumir que o tema colocará uma vez mais MSF diante de pressões externas e críticas de determinados governos e instituicoes regionais, nacionais e internacionais. Devemos estar preparados para as reações, mas assim como na decisão de recusar Fundos da União Europeia, ancorar-nos em nossa responsabilidade moral de ampliar a visibilidade sobre o sofrimento das pessoas em movimento e radicalizar no respeito aos nossos princípios.

Estas decisões podem – e devem – desafiar as sociedades para alem dos governos, abarcando mais aspectos a luz do direito internacional humanitario,[3] o qual visa assegurar que alvos e diferentes formas de violencia armada sejam limitados para garantir seguranca as populacoes vivendo em conflito. Estes principios tambem dizem respeito as dinamicas de campo de nossos projetos e ao dia-a-dia de nossas articulacoes. eh continuamente ignorado por MSF. como se nao fizesse parte de sua propria estrutura de carater humanitario.

MSF pode aproveitar de sua forca logistica e institucional, bem como do fato de ainda ser tao pioneira em relacao a seus projetos de campo, para melhor estruturar a forma de comunicar e ousar nas mensagens em relação a migração? Devemos enfrentar e discutir em profundidade o tema da proteção? Como vamos nos posicionar diante do fluxo crescente de pessoas deportadas dos Estados Unidos e que retornam para encontrar seus algozes nos países de origem? Estamos diante de um contexto onde prover atenção médica não será suficiente. Podemos ampliar nossa comunicação e advocacy para eviscerar as barreiras e obstáculos para que os migrantes sigam suas vidas em condições mínimas de segurança?

Tambem devemos nos questionar sobre como e se queremos debater isso em nossa associacao no Brasil. Os pontos aqui elencados pelos colegas associados de MSF LAT se somam a um discurso que tambem nos sensibiliza? Como sairemos do nosso proximo debate associativo? A ver...

Por Renata Reis e Ananda King associadas MSF-Brasil

 

RELATO DE UMA OBSTETRIZ MSF: O QUE VIVI

Quando eu estava na faculdade de Obstetrícia, estudando políticas públicas de saúde, me deparei com o questionamento da legalização do aborto. Via pessoas se expressando radicalmente a favor e contra e me sentia frustrada por não ter conhecimento suficiente para me posicionar também. Naquela época, me parecia melhor optar pela criminalização do aborto, já que todas as mulheres tinham acesso ao planejamento familiar e poderiam evitar gravidezes indesejadas. Eu convenientemente também esqueci de todas as vezes que eu – branca, classe média-alta, com acesso ao SUS e plano de saúde – fiz chá de canela morrendo de medo de estar grávida por algum deslize. Dez anos mais tarde, a mil quilômetros de distância de casa, mudei meus conceitos.

Quando entrei para Médicos Sem Fronteiras, em 2013, sabia que minha vida iria mudar completamente, apesar de não ter ideia de que seria muito mais do que aprimoramento profissional e vivência de outras culturas. Morar em países diferentes do meu por meses a fio, trabalhar com equipes locais e atender pacientes de diferentes religiões e culturas me ensinou a enxergar o ser humano com muito mais empatia e menos julgamento. Eu jamais conseguiria imaginar as consequências da guerra na vida íntima de uma mulher se não tivesse vivenciado três guerras ou então saberia a resiliência de uma mulher que teve que fugir do Sudão do Sul a pé deixando seus filhos mais “fracos” pelo caminho para “investir” nos que poderiam trazer dinheiro para casa. Todas essas experiências me tocaram profundamente e eu percebi que as oportunidades são muito diferentes para cada pessoa, mesmo que elas venham do mesmo lugar. O que pode parecer “certo” para mim, pode não ser uma opção para outra pessoa.

Na Síria, no Quênia, na Etiópia, no Afeganistão e na África do Sul vi pacientes implorando por aborto, porque não queriam mais que seis filhos, porque não queriam apanhar do marido, porque não queriam gerar um filho que era fruto de violênncia sexual, ou simplesmente porque não queriam ter filhos. Elas depositaram toda sua confiança em mim, tendo a certeza de que eu poderia devolver a liberdade a elas e eu nunca lhes neguei o acesso ao aborto seguro.

Aprendi que toda mulher que quer abortar uma gravidez irá abortá-la, independente das leis e dos riscos. Aprendi também que o aborto seguro salva milhares de mulheres por ano, já que o aborto inseguro é uma das cinco maiores causas de morte materna no mundo – e a única inteiramente evitável. Aprendi que quanto mais se oferece aborto seguro e planejamento familiar, menores são os índices gerais de aborto induzido no país. E, finalmente, aprendi que muitos colegas de MSF se posicionam contra oferecer aborto seguro, independente de ser praticado por eles ou por outros profissionais. Crenças pessoais e religião encobrem a justificativa de não oferecer esse serviço por não ser legalizado no país ou por colocar certo projeto em risco de segurança.

Hoje me posiciono radicalmente contra a criminalização do aborto, tendo a certeza de que nenhuma lei proibitiva irá salvar vidas. Pelo contrário, só aumentará mais e mais a morte de mulheres mundo afora.

A integralidade de cada indivíduo deve ser preservada, mas quando se trata de uma organização médico-humanitária creio que nosso maior compromisso é com a vida das outras pessoas e não com os nossos próprios questionamentos.

Por Bianca Amaral, associada MSF-Brasil

 

REFLEXÕES SOBRE O SEMINÁRIO DE POLÍTICAS DE ACESSO À MEDICAMENTOS E DIREITOS HUMANOS – ABIA/ GTPI

Confluências em saúde: qualidade das políticas públicas e o trabalho de Médicos Sem Fronteiras

Entre os dias 26 e 28 de setembro de 2016 eu fui convidada por Médicos Sem Fronteiras Brasil a acompanhar o Seminário “Políticas deAcesso aMedicamentos e Direitos Humanos”, promovido pela Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) e o Grupo de Trabalho de Propriedade Intelectual (GTPI). O seminário aconteceu no Rio de Janeiro e pude presenciar debates e reflexões importantes sobre as políticas de acesso a medicamentos e alguns desafios no Brasil e no mundo. Para além do debate técnico-teórico sobre as políticas de saúde, o fator histórico esteve bastante presente nas discussões e permitiu que uma linha do tempo sobre a evolução destas políticas no Brasil fosse amplamente debatida e relativizada, essencial para a qualidade e importância do seminário. O aspecto mais marcante deste encontro, para mim, foi de como o ativismo é literalmente vital para o avanço das políticas de saúde no Brasil e em diferentes contextos mundo afora. Algo que pode parecer um tanto óbvio, pois sabe-se que o papel da sociedade civil sempre foi necessário na evolução das conquistas sociais e que, sem o ativismo, os avanços e conquistas na saúde pública brasileira não ocorreriam como nas últimas décadas. Cabe, entretanto, seguir explorando de forma consciente o porquê deste ativismo, por vezes de tanta luta e dor para garantir que benefícios a toda uma população se concretizem através de políticas perenes. Vale então levantar uma questão relativa ao tratamento da AIDS. Cerca de 20 milhões de pessoas ao redor do mundo ainda necessitam de assistência e inclusão ao tratamento antirretroviral(ARV) [1]. Não se trata, portanto, apenas da aplicação de questões técnico-jurídicas pelos governos, como também do respeito e da garantia de acesso aos direitos humanos. O caráter do acesso ao tratamento é interdisciplinar e também internacional. O Brasil, por exemplo, após um processo histórico de embates políticos, abriu espaço para o acesso aos ARVs em escala mundial, tendo uma resposta menos neoliberal que a de outros países. Apartir dos anos 1999-2000 o governo brasileiro, por meio da figura de Celso Amorim [2], também começa a estabelecer relação com Médicos Sem Fronteiras e outras ONGs que batalhavam pelo acesso a medicamentos. Diversas negociações resultaram na Declaração de Doha, um marco por suas referências explícitas aos direitos humanos em acesso à saúde. O documento pode e deve ser interpretado como permitindo as medidas necessárias à saúde pública e o acesso a medicamentos para todos [3]. A Declaração enfatizou que essa flexibilidade – a do acordo TRIPS4 – permita um melhor acesso à medicina e é muitas vezes vista como um reconhecimento da política pública brasileira de antirretrovirais livres, como explicou Anand Grover da Lawyer’s Collective (India) sobre as implicações globais da política de acesso universal no Brasil. Qual seria, então, uma posição “apropriada” ao Brasil de hoje naslutas e políticas globais em relação ao acesso aos medicamentos?É importante que não se reproduza a ideia de que a epidemia de AIDS é algo já controlado. Isso não reflete a realidade dos milhões de indivíduos que ainda não possuem acesso ao tratamento antirretroviral, tampouco as dificuldades que são ainda enfrentadas pela sociedade civil brasileira na luta contra a AIDS a exemplo de tantas outras. O momento atual é de fato preocupante. Um relatório recente, resultado do Painel de Alto Nível da ONU sobre o acesso a medicamentos e divulgado neste último setembro em Nova York, atesta a importância do aumento do financiamento público, da preservação e operacionalização da Declaração de Doha bem como da viabilidade das legislações nacionais, que devem permitir o acesso à tecnologias alternativas em saúde.[5] Sabese que o panorama em relação à garantia dos direitos de acesso à saúde não é dos mais favoráveis neste momento no Brasil, uma vez que o país vem sofrendo com o aumento do conservadorismo. Agestão estadual é pouco transparente com a sociedade civil e há incertezas quanto a reformas na lei de patentes. O Conselho Nacional de Saúde tem dificuldade em entender malefícios que as patentes podem trazer e trazem à saúde pública. O debate crítico deste assunto no Brasil é um desafio. A patente não deveria ser tratada como uma regra em termos de propriedade intelectual, já que o conhecimento é um bem comum. De que outras formas podemos proteger e estimular a pesquisa, inovação e tecnologia? A patente é um modo, mas também outros parecem ser bastante apropriados: mais pessoas que examinem patentes e a viabilização de escritórios de patentes mais acessíveis também foram colocados como parte da solução. Deve-se também levar em conta o setor privado e os direitos de países membros. Para que o setor reduza ou se exima de constantes tentativas de minar direitos vinculados à saúde, as tentativas parecem não se encerrar na atuação das organizações regionais e sociedade civil. Seria também necessário reavivar a história da saúde brasileira e, por que não, retornar a um ativismo de base: uma maior organização entre as partes e a articulação de redes regionais e globais para que se atinja mais equilíbrio em relação à justiça social. Veriano Terto Jr., coordenador da área de acesso a tratamento da ABIA, explica que a universalidade e equidade são princípios do SUS e todavia bastante pertinentes para que, como demonstrou Mayra Vasquez da RedLAM e Ifarma (Colômbia), esforços para a produção regional da América Latina sejam conquistados: “seria uma das principais soluções para as demandas e entraves com patentes dos países dessa região”. A representante da organização AIDS and Rights Alliance for Southern Africa (ARASA), Lynette Mabote, da África do Sul, tambémsublinha que os direitos à saúde devemser vinculados ao acesso amedicamentos. Neste sentido, denúncias ao Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU são um caminho e podem demonstrar como os pacientes tornam-se presos aos tratamentos disponibilizados pela indústria farmacêutica. Lynette também se surpreende com o que parece ser uma incoerência em relação aos objetivos de caráter universal na luta contra a AIDS. A Meta 90-90-90, formalizada pela UNAIDS, prevê que até 2020 “90% das pessoas vivendo com HIV estejam diagnosticadas (testadas); que destas, 90% estejam em tratamento; e que deste grupo, 90% tenha carga viral indetectável”, de acordo com a Declaração de Paris assinada em 01/12/2014.[6] Para talfeito, é fundamentalrever os mecanismosjurídicos e a qualidade dos tratamentos atuais, dentre outros aspectos que serão abordados mais adiante. 

Othman Mellouk, da Make Medicines Affordable, destaca que70% dos portadores de HIV estarão em países de baixa renda (“Middle Income Countries”) até 2020, onde a cobertura do tratamento é menor do que na África subsaariana de uma forma geral. Estes países têm perdido apoio de doadores globais, excluídos do acesso a programas farmacêuticos e licenças voluntárias. O Brasil está na lista dos MICS, na subcategoria “economias de renda média-alta” (upper-middle-income economies). O preço abusivo dos medicamentos e a dificuldade em negociar com farmacêuticas levaram o Peru, por exemplo, a requisitar a licença compulsória para o atazanavir (ARV), como explicou Javier Lamosa, da Acción Internacional para la Salud (AISLAC – AIS). A redução dos preços dos ARVs é também uma das bandeiras levantadas pelas ações de advocacy de MSF, detalhada em um relatório lançado pela organização em julho de 2016 (“Desfazendo o Nó das Reduções de Preços de Antirretrovirais”) [7] na última conferência internacional de AIDS em Durban, na África do Sul em julho de 2016. A competição entre as farmacêuticas fabricantes (especialmente na Índia) e as políticas de patentes ainda permitem que preços das primeira e segunda linhas de tratamento baixem; entretanto, o tratamento mais atual tem valores/ ano exorbitantes para pacientes que necessitam de variedade. 

Estigma e Promoção de Saúde

Ressaltou-se que a estratégia do Brasil no combate à AIDS é muito focada no tratamento e pouco voltada à educação e prevenção. O país veio se estagnando nas campanhas de promoção e educação para a saúde, que permitem que não apenas a prevenção à doença possa ser feita de forma positiva, evitando que a ausência de doenças leve à negligência. A promoção da saúde também permite que ela seja compreendida de forma global, considerando o bem-estar coletivo e do indivíduo, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS): “Saúde é o estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença.” [8] Como afirma Mario Scheffer, professor do departamento de Medicina Preventiva da USP, “a banalização é um grande risco”.[9] A população afetada no Brasil vem, sim, sendo negligenciada, devido também a uma normalização da AIDS, conseqüência da própria agenda da saúde pública. Um retorno a um ativismo de base na área da saúde no Brasil se faria de fato necessário atualmente e ele implica também na promoção de campanhas de saúde. Ainfluência da promoção da saúde sobre o estigma é direta. Apesar de todos os avanços em relação ao tratamento da AIDS e do protagonismo na luta contra a doença no Brasil, o estigma é muito presente, como relataram diversos palestrantes e participantes do Seminário, incluindo entre eles pessoas portadoras de HIV.

Os debates presenciados permitiram que, inevitavelmente, vínculos com o trabalho desenvolvido por MSF nas missões humanitárias fossem estabelecidos. É fato que o estigma é um dos principais aspectos com o qualse lida de forma direta – e transversal – durante o trabalho de coordenação ou consultoria em promoção de saúde. É um fator diário presente nos discursos tanto dos beneficiários, que é a população local (lideranças comunitárias, mulheres e homens, pessoas idosas, crianças, recém-nascidos), quanto das próprias equipes de promoção e educação em saúde, formadas por profissionais que se questionam constantemente sobre como evoluir em relação a essa verdadeira barreira com a qual se deparam no cotidiano de seu trabalho. Muito do que se desenvolve junto às equipes locais envolve debates e o estabelecimento de treinamentos, palestras e sensibilizações para se tentar reduzir e desmistificar o estigma que é parte do dia-a-dia de pacientes infectados. Desta forma, é possível ajudá-los na reintegração social e econômica necessária para a sua qualidade de vida. 

Na República Democrática do Congo (RDC), onde o índice de infecção por HIV não é considerado dos mais altos no continente africano,[10] projetos de HIV/AIDS também foram estabelecidos por MSF. De acordo com o relatório “Fora do foco: como milhões de pessoas na África Central e Ocidental estão sendo deixadas de fora da resposta global ao HIV”, divulgado em abril de 2016 pela organização, esta região “é considerada de baixa prevalência do HIV, com 2,3% da população vivendo com o vírus. No entanto, essa é três vezes a prevalência mundial, que é de 0,8%, e algunslocais da região têmmais de 5% de sua população vivendo com HIV, patamar que define a alta prevalência. Apesar dessa ilusória média baixa de prevalência, a região é responsável por uma em cada cinco das novas infecções de HIV no mundo, uma em cada quatro das mortes relacionadas à AIDS e quasemetade das crianças nascidas como vírus”. [11] Abaixa cobertura demedicamentos antirretrovirais e uma subestimação da incidência de HIV na região estão entre as causas, e isso retarda as ações e metas globais da luta contra a doença. Um dos principais objetivos das ações contra a estigmatização é a mudança de percepção quanto à doença. É importante revisitar o comportamento que leva as pessoas e se contaminarem, falando abertamente sobre ele. Algumas mensagens podem ser transmitidas de diferentes formas:sensibilizações em grupos, debates abertos a perguntas-respostas, teatros, jeux de rôle (representações em grupo)... tenta-se fazer com que uma pessoa não-infectada que convive com uma pessoa infectada seja capaz de estabelecer empatia e se colocar no lugar do outro, compreendendo que seu comportamento, caso semelhante àquele (de risco ao menos em um dado momento e não necessariamente por um longo período), também poderá fazer com que se infecte. A identificação das semelhanças com o outro contribui bastante para a sensibilização e humaniza a situação vivida pelo paciente que sofre não apenas com a doença, mas por todas as conseqüências sociais e econômicas que ela pode acarretar. 

Neste contexto é fundamental entender, antes de desenvolver qualquer ação, as dinâmicas locais quando se trabalha em um projeto HIV. Algumas situações vividas na RDC demonstraram que a equipe de profissionais locais precisa inspirar confiança à população e aos pacientes que fazem parte do tratamento, que freqüentemente temempela descoberta de pessoas de seu convívio que não conhecem seu status. Outroaspecto fundamental é entender as dinâmicassocioeconômicas da cidade/região onde se trabalha. Misisi, por exemplo, na região de Kivu do Sul na RDC, é uma cidade que enfrentou um crescimento populacional muito elevado nos últimos anos devido às atividades minerarias. O alto fluxo de trabalhadores contribuiu para que a prostituição aumentasse de forma significativa naquela microrregião e, por conseqüência, também o índice de AIDS. Outra conseqüência foi o aumento de casos de violência sexual. Para que um projeto humanitário de AIDS possa ser operado, é fundamental que uma organização como MSF tenha de fato acesso a medicamentos e que os preços sejam realizáveis. A organização começou a oferecer tratamento e prevenção ao HIV nos anos 90 e, entre 2006 e 2016, MSF passou de 60.000 para 247.000 pacientes que recebem suporte ao tratamento de HIV. Atualmente, MSF contribui para estes tratamentos em 19 países.[12], [13] Relatos mostram que a cadeia de suprimentos de medicamentos é ainda impactada com certa freqüência nos países mais atingidos pela AIDS através de lacunas na logística e carência de recursos.[14] Tentando traçar um paralelo comum às experiências do Brasil e da RDC possíveis de se desenhar aqui, é importante assumir que campanhas de promoção de saúde e de sensibilização de uma dada população sejam sempre de responsabilidade dos governos locais. Organizações como MSF claramente viabilizam melhoras permitindo o acesso direto ao tratamento e contando com ações de promoção de saúde como suporte. No caso brasileiro, a estrutura governamental e o histórico no combate à AIDS parecem indicar uma quase exigência para que campanhas efetivas sejam desenvolvidas e veiculadas. Caso o suporte à saúde seja de fato novamente encarado como um prejuízo ao Estado, como quando no período da crise da previdência no início da década de 1980, o país vai potencializar alguns de seus obstáculos já existentes: grupos de oposição internos aos Ministérios e presentes na própria sociedade civil, problemas logísticos de distribuição, questões orçamentárias. Essa perspectiva está sendo novamente instaurada. É válido lembrar que o Brasil é um dos países que menos investe em acesso à saúde entre aqueles que adotaram um modelo universal, uma vez que nosso aporte de recursos está aquém do que nos propusemos a fazer quando da adoção da Constituição de 1988. Abdicar da consolidação da rede pública e apostar no avanço de planos de saúde ineficientes já não poderia mais ser aceitável. A sociedade civil, então, deve ter plena consciência de seus desafios, como tão claro ficou nasreflexões destes dois dias e meio: a necessidade de mais capacitação sobre o acesso a medicamentos, como direitos da população, e educação em prevenção e tratamento; como envolver outros atores e comunidades, nacionais e internacionais, nos debates internos; e como promover mais recursos por meio da filantropia e provocando o setor público. É preciso também seguir como voz atuante da América Latina nas políticas globais, para que os avanços regionais continuem sendo representativos das conquistas democráticas dos últimos anos – e para que sempre se possam registrar, para todos os países, políticas de retrocesso em relação à saúde. A conscientização do valor de toda a população brasileira por parte dos três poderes – em especial do poder legislativo – passa porsua qualidade de vida. Para que possamos atingir verdadeira qualidade de vida no Brasil, é necessária uma autêntica desconstrução de nossa consciência política e, por conseguinte, daqueles que escolhemos como representantes. 

[1] ABIA (2015): http://agenciaaids.com.br/home/noticias/noticia_detalhe/23738. 

[2] Diplomata de carreira, ex-Ministro da Defesa e das Relações Exteriores e Representante da Missão do Brasil junto à ONU e demais organismos internacionais em Genebra na ocasião. 

[3] Um ponto de atenção, entretanto, é a lacunaemrelação à produção de medicamentos por países pobres, quenãopossuem condições técnicas para tal. 

[4] Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio. Adotado em 2001, ele “estabelece padrões mínimos de proteção a seremobservados pelos Membros, comrelação a direito autoral, marcas, indicações geográficas, desenhosindustriais, patentes, circuitosintegrados e informaçãoconfidencial”.DELBRASOMC (2016): http://delbrasomc.itamaraty.gov.br/pt-br/acordo_trips.xml. 5 FIOCRUZ (2016): http://portal.fiocruz.br/pt-br/content/onu-propoe-acoes-para-garantir-acesso-medicamentos.

[6] UNAIDS Brasil (2016): http://unaids.org.br/2016/10/paises-do-brics-destacam-necessidade-inadiavel-de-melhorarcooperacao-e-acao-sobre-hiv-e-tuberculose/.

[7] MSF Brasil (2016): http://www.msf.org.br/noticias/relatorio-de-msf-mostra-precos-de-medicamentos-antigos-para-ohiv-diminuindo-mas-hoje.

[8] ORGANIZAÇÃODASNAÇÕESUNIDAS (1972). Declaração sobreo ambiente humano.Estocolmo,Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano.

[9] MSFBrasil (2014): http://www.msf.org.br/publicacoes/informativo_33_final.pdf. 10 “Na região da África subsaariana,A Suazilândia tema maior prevalência de HIVdo mundo(27,4%), enquanto a África do Sul tem os maiores índices de epidemia - 5,9 milhões de pessoas vivem com o HIV”. AVERT (2016): http://www.avert.org/professionals/hiv-around-world/sub-saharan-africa/overview. 11 MSFBrasil (2016): http://www.msf.org.br/noticias/luta-contra-hiv-na-africa-central-e-ocidental.

[12] MSF Brasil (2006): http://www.msf.org.br/noticias/programa-de-acesso-do-tenofovir-da-gilead-para-paises-emdesenvolvimento-e-falsa-promessa.

[13] MSFBrasil (2016): http://www.msf.org.br/noticias/msf-leva-propostas-urgentes-conferencia-internacional-de-aids.

[14] MSF Brasil (2015): http://www.msf.org.br/noticias/acesso-medicamentos-nao-e-estavel-nos-paises-mais-afetadospelo-hivaids.

Referências

 ABIA (2015): http://agenciaaids.com.br/home/noticias/noticia_detalhe/23738. 7  AVERT (2016): http://www.avert.org/professionals/hiv-around-world/sub-saharanafrica/overview.

 DELBRASOMC (2016): http://delbrasomc.itamaraty.gov.br/pt-br/acordo_trips.xml.  FIOCRUZ (2016): http://portal.fiocruz.br/pt-br/content/onu-propoe-acoes-paragarantir-acesso-medicamentos.  MSF Brasil (2016): http://www.msf.org.br/noticias/relatorio-de-msf-mostra-precos-demedicamentos-antigos-para-o-hiv-diminuindo-mas-hoje.

 MSF Brasil (2006): http://www.msf.org.br/noticias/programa-de-acesso-do-tenofovirda-gilead-para-paises-em-desenvolvimento-e-falsa-promessa.  MSF Brasil (2014): Informação: n o 33, ano 17. Link: http://www.msf.org.br/publicacoes/informativo_33_final.pdf.

 MSF Brasil (2015): http://www.msf.org.br/noticias/acesso-medicamentos-nao-e-estavelnos-paises-mais-afetados-pelo-hivaids.

 MSF Brasil (2016): http://www.msf.org.br/noticias/luta-contra-hiv-na-africa-central-e - ocidental.

 MSF Brasil (2016): http://www.msf.org.br/noticias/msf-leva-propostas-urgentesconferencia-internacional-de-aids.

 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (1972). Declaração sobre o ambiente humano. Estocolmo, Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano.

 UNAIDS Brasil (2016): http://unaids.org.br/2016/10/paises-do-brics-destacamnecessidade-inadiavel-de-melhorar-cooperacao-e-acao-sobre-hiv-e-tuberculose/.

Por Ananda King

By: Leticia Nolasco